quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Como está a Transparência Pública em Piracicaba? Confira novo Boletim do Observatório sobre o tema



O Observatório Cidadão de Piracicaba lança hoje seu novo Boletim com análise dos indicadores sobre os portais da transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.



De uma maneira geral é possível perceber que ainda são necessários avanços.

O Portal da Prefeitura foi analisado sob 16 critérios, que incluíam informações sobre receitas, obras e detalhamento de gastos em tempo real. Das informações disponíveis ao cidadão, 44% responderam integralmente aos quesitos propostos pela Legislação. 38% das informações foram consideradas parciais e 19% não deram as informações necessárias.

Ao longo do ano houve ganho no quesito “ Licitações – documento na íntegra”, que passou a ser atendido parcialmente, quando, na avaliação passada, não era atendido. No entanto, os indicadores “despesas detalhadas”, “despesas em tempo real” e “imóveis alugados” pioraram  na avaliação.

No que se refere ao Portal da Câmara de Vereadores, foram avaliados 20 indicadores sobre despesas, tramitação de propostas, salários, licitações, entre outras. Destes, 40% atendiam plenamente as informações necessárias, 35% parcialmente e 25% não atendiam. Mas, de maio a novembro desse ano, o Portal acrescentou um manual de uso para o cidadão, que não existia no ano anterior.

“A transparência pública é fundamental para que a população possa exercer o acompanhamento de seus representantes e do uso dos recursos públicos. A análise e divulgação do boletim dos portais de transparência pelo Observatório é um subsidio para que a Prefeitura e a Câmara aprimorem esse importante instrumento de transparência”, diz Fábio Moura, presidente da OAB 8ª Subseção de Piracicaba.

O boletim destaca itens previstos na legislação que não foram completamente cumpridos. Os dois Portais, por exemplo, apresentam problemas na disponibilização de informações sobre as despesas detalhadas e em tempo real, como exigido pela Lei Complementar Federal nº 131/2009 e pelo Decreto Federal no 7185/2010.

“Nos preocupa que informações, incluindo algumas exigidas por lei, ainda não sejam disponibilizadas integralmente para a população”, aponta Renato Morgado, coordenador de projetos do IMAFLORA.

O Observatório Cidadão de Piracicaba não conseguiu as informações para analisar o Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara, que não respondeu as solicitações enviadas. No que se refere ao da Prefeitura, o link para as informações não estava disponível.

O Observatório reitera propostas para o aperfeiçoamento da transparência nos dois portais, enfatizando o cumprimento da legislação e a importância destes canais de comunicação com os cidadãos. 



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